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SEMINÁRIO AS RELAÇOES DE TRABALHO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO E IMPACTOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR

admin 30 de maio de 2018

Período(s)

  • Data:  13/06/2018 à 14/06/2018   Horário:  08h30min às 17h30min

Local(is) de Realização

  • Auditório Elias Michel FarahEndereço:
    Rua Guajajaras, 41  –  Bairro:  Centro
    CEP:  30180-100  –  Cidade:  Belo Horizonte  –  Estado:  MG

Apresentação

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º
de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização
Trabalhista, está em vigor desde 11 de novembro de 2017.
Ela traz mudanças profundas nos direitos dos trabalhadores
brasileiros, muito embora o discurso seja de que eles estão
sendo preservados.
O tema tem sido objeto de intenso e acalorado debate e
teme-se que as consequências dessa chamada
“modernização trabalhista” possam ser dramáticas, em
especial pelo fato de a reforma trabalhista ter como principal
marca a sua complexidade. Especialistas afirmam que “anos
passarão antes que possamos avaliar de fato qual será o grau
de sucesso, pois o mesmo será influenciado não só pelo que
consta no ordenamento jurídico, mas também pela resposta
dos agentes que participam desse mercado (empregadores,
empregados, sindicatos, Justiça do Trabalho, entre outros)”.
Segundo o Jornal Valor Econômico, conforme indicado pelo
Banco Mundial (“Desenvolvimento Mundial – Emprego”,
de 2013), a relação entre as políticas públicas, as instituições
e os resultados de suas interações não são lineares. Isso
significa que mesmo mudanças relativamente simples
podem produzir efeitos diferentes daqueles almejados. Por
isso é preciso proceder com muita cautela e rigor quando
tentamos estimar os impactos de mudanças na legislação,
sobretudo na trabalhista.
É certo que a antiga legislação, datada de 1943, necessitava
ser modernizada, mas, conforme mencionado, as dúvidas
ainda permanecem no ar e é necessário investigar com muita
acuidade os impactos que serão causados. Membros do
próprio Judiciário vêm questionando fortemente as
mudanças preconizadas, embora muitos considerem positiva
a aparente redução do ativismo judicial, com uma
importante redução no número de ações na Justiça do
Trabalho. Entre as medidas questionadas, está a previsão de
que, se o empregado assinar a rescisão contratual, fica
impedido de questioná-la posteriormente na Justiça
trabalhista.
O Governo afirma que a modernização da CLT vai
aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica
tanto para empregados quanto para empregadores e
considera como “espinha dorsal” da reforma trabalhista, a
prevalência do negociado sobre o legislado, que permite que
as negociações entre patrão e empregado prevaleçam sobre a
legislação em certos limites. Isso torna mais importante o
papel dos sindicatos, que perderam a contribuição sindical
obrigatória e certamente terão que se esforçar mais para
demonstrar a sua importância.
De qualquer maneira, há uma enorme preocupação por
parte de entidades sociais e governamentais envolvidas no
universo do trabalho. Muitas questões ainda não têm
resposta. Por exemplo, como fica a aplicação das normas de
SST em novas formas de trabalho, no trabalho intermitente,
no teletrabalho, no trabalho terceirizado?
E os impactos da reforma nas instituições de proteção do
trabalhador como o SUS, MPT, Justiça do trabalho e a
própria Fiscalização do Trabalho?

Objetivo

Apresentar, debater e esclarecer dúvidas acerca das questões
cruciais do atual disciplinamento das relações de trabalho no
Brasil, seus impactos para a saúde e a segurança dos
trabalhadores e nas atribuições dos órgãos de Estado afetos à
matéria.

Coordenação Técnica

Maria do Rosário Sampaio e Fernando Ferreira Duarte

Público Alvo

As 100 vagas serão distribuídas de modo equânime entre
profissionais da área de SST de órgãos públicos,
representantes de organizações dos (as) trabalhadores (as),
instituições parceiras da FUNDACENTRO-MG como a
SRT/MTE, INSS/MG, CEREST/SES-MG, MPT-MG,
IFOP, UNIFEI, CEPRASST, FDC, DMPS/UFMG.

Carga Horária

16 hs.

E-mail

cursos.fundacentromg@gmail.com

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